Novo registro nacional auxilia na verificação dos seguros de cargas
O RNPA centraliza dados e agiliza a verificação dos seguros obrigatórios, trazendo mais rastreabilidade e segurança para as operações de transporte no País. Por: Vagner Ricardo
A partir de 1º de julho, a entrada em operação do Registro Nacional de Propostas e Apólices (RNPA Transportes), desenvolvido pela Diretoria de Serviços (Diserv) da CNseg, inaugura uma nova dinâmica na fiscalização e no cumprimento das regras de contratação de seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas.
O novo modelo permitirá que as autoridades possam consultar rapidamente o status dos seguros, evitando irregularidades que prejudiquem a operação de transportadores. É o ingresso na era da transparência, rastreabilidade e confiabilidade das informações relacionadas às apólices.
Trata-se de avanço rumo a um ambiente mais transparente, rastreável e confiável, com informações padronizadas sobre os seguros obrigatórios: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V).
A contratação desses três seguros tornou-se obrigatória para os transportadores e eles são regulamentados por duas resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a 472 trata das modalidades RCTRC-C e RC-DC, já a 478, do RC-V. A obtenção do registro do transportador perante o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT depende da comprovação de contratação dos três seguros obrigatórios.
“O RNPA beneficia a expansão dos seguros, fortalece a fiscalização da ANTT e gera benefícios difusos para toda a sociedade”, afirma o André Vasco, diretor da Diserv, que disponibiliza soluções tecnológicas para as seguradoras associadas.
A consulta ao serviço vai agilizar fiscalizações ao evitar que transportadores circulem com informações desatualizadas. Hoje, dado o caráter ainda pouco automatizado do processo, ainda é possível fazer fretes sem incluir os seguros obrigatórios, gerando competição desleal entre os transportadores que compram a proteção e os que não o fazem.
O novo modelo promete fortalecer a segurança jurídica e operacional no transporte rodoviário de cargas. A padronização no envio e na gestão de dados de seguros obrigatórios deve combater fraudes, além de otimizar processos nas seguradoras e ampliar a rastreabilidade das operações, avalia André Vasco.
Para ele, o RNPA é um passo decisivo na modernização do transporte ao integrar seguradoras e transportadoras. Ao reunir dados em um único local, facilita o monitoramento das operações e torna o ambiente mais seguro, transparente e padronizado.
A verificação automática da contratação dos seguros obrigatórios passa a ser uma condição mandatória para emissão, renovação, regularização e manutenção do registro no RNTRC. O processo torna-se, então, completamente integrado entre seguradoras, CNseg e ANTT, proporcionando que o mercado de seguros de transporte possa avançar para um novo patamar de governança e integração digital.
